Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee Act (MGNREGA) foi notificada a 7 de Setembro de 2005 e entrou em vigor a partir de 2 de Fevereiro de 2006. É o maior programa de garantia de emprego do mundo e tem como objectivo aumentar a segurança de subsistência dos agregados familiares nas zonas rurais do país, fornecendo 100 dias de emprego assalariado garantido num ano financeiro a cada agregado familiar cujos membros adultos se voluntariem para fazer trabalho manual não qualificado. O seu principal objectivo é aumentar o emprego assalariado e reforçar a gestão dos recursos naturais. O acto foi notificado em 200 distritos na primeira fase, com efeito a partir de 2 de Fevereiro de 2006, e depois alargado a mais 130 distritos no ano financeiro 2007-08 (113 distritos foram notificados com efeito a partir de 1 de Abril de 2007, e 17 distritos em UP foram notificados com efeito a partir de 15 de Maio de 2007). Os restantes distritos foram notificados ao abrigo do MGNREGA, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2008. Assim, o MGNREGA abrange todo o país, com excepção dos distritos que têm uma população cem por cento urbana.
